MPPE · Relatório de Pesquisa Jurídica e Histórico Funcional

Comarca de Cachoeirinha

1ª Entrância

Vara Única (Judicial + Extrajudicial) · 6ª Circunscrição Caruaru

Titular Histórico Mapeado

Dr. Paulo Augusto

Titular de Cachoeirinha até 20/06/2012 (Data da Vacância Oficial)

Desembargador TJPE

Quinto Constitucional

Posse em 28/11/2022 (Posição 41 na Antiguidade) · Eleitoral TRE-PE

Acervo do Diário Oficial

468 Edições

Varredura integral dos anos de 2013 e 2014 via Headless Delivery API

🏛️ SEÇÃO 1 — Editais e Dinâmica de Provimento para Promotor de Cachoeirinha/PE (Histórico ATÉ 2014)

Análise da estrutura normativa de provimento de cargos no MPPE, histórico dos concursos públicos de ingresso e mapeamento de editais de remoção, provimento, exercício cumulativo e atos funcionais de Cachoeirinha até 2014 (complementando os registros de 2025–2026 já existentes no vault).

📌 Regime Constitucional e Normativo de Provimento Inicial e Titularidade no MPPE

Ingresso Exclusivo por Concurso Estadual Geral: Nos termos do art. 129, § 3º da CF/88, art. 17 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993) e art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o ingresso na carreira dá-se exclusivamente no cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante concurso público estadual unificado de provas e títulos. Inexiste edital de concurso público ou de nomeação inicial isolado para municípios específicos.
Escolha de Lotação Inicial: Os Promotores Substitutos recém-empossados escolhem suas comarcas/circunscrições de atuação inicial em sessão pública de audiência de escolha de vagas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final no certame estadual.
Provimento de Titularidade (Precedência da Remoção): O preenchimento da titularidade de cargo vago em comarca de 1ª Entrância (como Cachoeirinha) ocorre por meio de Edital de Concurso de Remoção aberto aos Promotores de 1ª Entrância (alternando-se os critérios de Merecimento e Antiguidade). Apenas quando o edital de remoção resta deserto/sem habilitados é que a vaga é disponibilizada para provimento por Promoção de Promotores Substitutos.
Exercício Simultâneo e Substituição: Na vacância da titularidade ou afastamento regulamentar do titular, o atendimento aos serviços ministeriais de Cachoeirinha é assegurado mediante portaria da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) atribuindo exercício cumulativo a promotores da mesma circunscrição ministerial (6ª Circunscrição / Caruaru).
Diário Oficial Próprio (Marco 2013): O Diário Oficial Eletrônico próprio do MPPE passou a circular de forma centralizada e digital no portal institucional a partir de 2013 (com 236 edições em 2013 e 232 em 2014). Anteriormente (até 2012), as publicações oficiais do MPPE eram veiculadas nas edições do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE-PE / CEPE).

1.1 Concursos Públicos Gerais de Ingresso na Carreira do MPPE (Período até 2014)

Concurso / Certame	Tipo	Ano / Homologação	Cargo / Classe de Ingresso	Situação / Abrangência	Banca / Fonte
Edital de Concurso nº 001/2012	Concurso de Ingresso	2012 / Homologado em 2013	Promotor de Justiça Substituto (1ª Entrância)	Concluído / Nomeações 2013-2015 Concurso geral que proveu dezenas de Promotores Substitutos para comarcas do interior do Estado no biênio 2013-2014.	CESPE / UnB & Portal MPPE
Edital de Concurso nº 001/2008	Concurso de Ingresso	2008 / Homologado em 2009	Promotor de Justiça Substituto (1ª Entrância)	Concluído / Nomeações 2009-2012 Concurso que viabilizou o provimento de comarcas vagas de 1ª entrância no Agreste e Sertão.	Fundação Carlos Chagas (FCC)
Edital de Concurso de Ingresso 2004/2005	Concurso de Ingresso	2004 / Homologado em 2005	Promotor de Justiça Substituto (1ª Entrância)	Concluído / Posse em Dez/2005 Certame no qual foi aprovado o Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que tomou posse em dezembro de 2005.	Comissão de Concurso MPPE
Edital de Concurso de Ingresso 2002	Concurso de Ingresso	2002 / Homologado em 2002	Promotor de Justiça Substituto (1ª Entrância)	Concluído Concurso estadual de ingresso para recomposição do quadro inicial de substitutos.	MPPE / Diário Oficial do Estado (CEPE)
Edital de Concurso de Ingresso 1999	Concurso de Ingresso	1999 / Homologado em 1999	Promotor de Justiça Substituto (1ª Entrância)	Concluído Concurso de ingresso realizado após a consolidação da Lei Complementar Estadual nº 12/1994.	MPPE / Diário Oficial do Estado (CEPE)

1.2 Histórico Funcional, Titularidade e Editais de Cachoeirinha (Período até 2014)

Ato / Edital / Publicação	Tipo	Data / Publicação	Cargo / Comarca	Situação / Resultado	Fonte / Link DOE
Registro Oficial de Vacância da PJ Cachoeirinha	Vacância / Remoção	20/06/2012 (Data da Vacância) Pub. DOE MPPE 10/04/2014 (p. 9) e 27/05/2014 (p. 13)	Promotor de Justiça de Cachoeirinha (Vara Única — 1ª Entrância)	Vago por Remoção Quadro Geral de Membros e Vacâncias do MPPE atesta que o Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi o titular de Cachoeirinha até 20/06/2012, data em que o cargo restou vago por sua movimentação para a 4ª Promotoria de Caruaru.	DOE Ed. 10/04/2014 (p. 9) DOE Ed. 27/05/2014 (p. 13)
Portaria POR-PGJ nº 357/2014	Exercício Cumulativo	28/02/2014 (DOE MPPE, p. 2)	Promotor de Justiça de Cachoeirinha (Exercício Cumulativo)	Designação Efetuada Designou o Dr. Ronaldo Roberto Lira e Silva (8º PJ Criminal de Caruaru) para responder cumulativamente por Cachoeirinha durante as férias de escala do titular/coordenador Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira (14 a 31/03/2014).	DOE Ed. 28/02/2014 (p. 2)
Audiência Pública de Cidadania e Segurança	Atuação Institucional	21/05/2014 (Realização) Pub. DOE MPPE 23/05/2014 (p. 9) e 27/05/2014 (p. 19)	Promotoria de Justiça de Cachoeirinha	Realizada com Sucesso Audiência pública na Escola Presidente Kennedy presidida pelo Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira com autoridades locais e mais de 150 cidadãos para debater segurança e cidadania em Cachoeirinha.	DOE Ed. 23/05/2014 (p. 9)
Recomendações nº 001/2014 e 002/2014	Atos Extrajudiciais	06/05/2014 e 09/05/2014 Pub. DOE MPPE 23/05/2014 (p. 9)	Promotoria de Justiça de Cachoeirinha	Expedidas e Cumpridas Expedidas pelo Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira em prol da regularização do fornecimento de água e assistência social em Cachoeirinha.	DOE Ed. 23/05/2014 (p. 9)
Elogio Funcional — Processo SIIG nº 0053599-4/2013	Reconhecimento Funcional	17/12/2013 (DOE, p. 3) e 09/01/2014 (DOE, p. 4)	Promotoria de Justiça de Cachoeirinha	Anotado em Ficha Funcional Acolhimento de moção de aplauso/elogio aprovada pela Câmara de Vereadores de Cachoeirinha em reconhecimento à relevante atuação do Ministério Público na comarca.	DOE Ed. 17/12/2013 (p. 3) DOE Ed. 09/01/2014 (p. 4)
Instauração do Pacto pela Segurança Pública em Cachoeirinha	Projeto Institucional	19/10/2013 (DOE MPPE, p. 1)	Promotoria de Justiça de Cachoeirinha	Termo de Compromisso Firmado Solenidade oficial de assinatura do Termo de Compromisso com o Prefeito, Presidente da Câmara e sociedade civil para implementação de câmeras e ações preventivas.	DOE Ed. 19/10/2013 (p. 1)

⚖️ SEÇÃO 2 — Movimentação na Carreira de Paulo Augusto de Freitas Oliveira (2005–2026)

Trajetória institucional completa do Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira: ingresso no MPPE por concurso público, titularidades e entrâncias no interior, vitaliciamento, coordenação de circunscrição, Chefia de Gabinete, Procurador-Geral de Justiça e ascensão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo Quinto Constitucional.

Dezembro de 2005

Ingresso no Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Posse solene como Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância após aprovação em concurso público estadual de provas e títulos. Iniciou sua atuação funcional no Sertão, na comarca de Floresta (2005–2006).

2006 – 2012

Titularidades e Atuação em Comarcas de 1ª Entrância

Atuação como titular e em exercício cumulativo pleno nas comarcas de Buíque (2006), Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha (titular da Vara Única), Taquaritinga do Norte e na Central de Inquéritos de Caruaru.

Dezembro de 2007

Vitaliciamento na Carreira do MPPE

Cumprimento com louvor do biênio de estágio probatório, com a consequente aquisição da garantia constitucional da vitaliciedade no cargo de Promotor de Justiça (art. 128, § 5º, I da CF/88 e LCE nº 12/1994).

20 de Junho de 2012

Promoção à 2ª Entrância — 4ª PJ de Defesa da Cidadania de Caruaru

Promoção para a comarca de Caruaru (2ª Entrância), assumindo a titularidade da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atribuição especializada na Defesa da Saúde Pública e dos Direitos do Consumidor. A movimentação gerou a vacância na Promotoria de Cachoeirinha.

2012 – 2016

Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial (Caruaru)

Exerceu a Coordenação-Geral da 6ª Circunscrição Ministerial com sede em Caruaru durante 4 anos, liderando projetos estruturantes, inaugurações de sedes e o Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública (vencedor do 1º Lugar Nacional no Prêmio CNMP 2015).

2017 – 2020

Chefe de Gabinete da PGJ e Secretário do CPJ

Nomeado Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. Francisco Dirceu Barros. Atuou concomitantemente como Secretário dos Órgãos Colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ).

04 de Janeiro de 2021

Eleição Histórica para Procurador-Geral de Justiça

Consagrou-se o candidato mais votado da história do MPPE na eleição ministerial, obtendo 299 votos de seus pares. Nomeado pelo Governador Paulo Câmara para chefiar o órgão.

08/01/2021 – 21/11/2022

Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ)

Exercício do cargo máximo do MPPE no biênio 2021-2022. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e do Órgão Especial do CPJ. Conduziu o julgamento de dezenas de editais de remoção e promoção e editou normas fundamentais como a IN CSMP nº 01/2021 (remoções por permuta).

21 de Novembro de 2022

Eleição e Nomeação para o TJPE (Quinto Constitucional)

Após integrar a lista sêxtupla eleita pelo MPPE, foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJPE em 1º lugar na Lista Tríplice com 30 votos. No mesmo dia, foi nomeado pelo Governador de Pernambuco para o cargo de Desembargador do TJPE.

28 de Novembro de 2022

Posse Solene como Desembargador do TJPE

Tomou posse em solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça, assumindo assento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (atualmente ocupando a posição 41 na lista de antiguidade dos Desembargadores).

2025 – Presente

Desembargador Eleitoral Substituto no TRE-PE

Eleito pelo Tribunal Pleno do TJPE para exercer a função de Desembargador Eleitoral Substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

2.2 Tabela Consolidada de Movimentações Funcionais de Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Período / Data	Tipo de Movimentação	Cargo / Lotação	Entrância / Órgão	Fundamento Legal / Ato Oficial
Dezembro / 2005	Nomeação / Posse	Promotor de Justiça Substituto (Floresta)	1ª Entrância · MPPE	Concurso Público de Provas e Títulos / Portaria PGJ
2006 – 2012	Atuação / Titularidade	Promotor de Justiça (Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga)	1ª Entrância · MPPE	Atos do CSMP e Portarias PGJ (Titular da Vara Única de Cachoeirinha até 20/06/2012)
Dezembro / 2007	Vitaliciamento	Promotor de Justiça Vitaliciado	1ª Entrância · MPPE	Art. 128, § 5º, I da CF/88 c/c art. 12 LCE nº 12/1994 (biênio cumprido)
20/06/2012	Promoção / Remoção	4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Saúde e Consumidor)	2ª Entrância · MPPE	Julgamento do CSMP / Portaria de Provimento PGJ
2012 – 2016	Coordenação Regional	Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial (Sede Caruaru)	Regional Agreste · MPPE	Portarias da Procuradoria-Geral de Justiça
2017 – 2020	Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete da PGJ e Secretário do CPJ	Gabinete PGJ · MPPE	Portaria PGJ (Gestão Dr. Francisco Dirceu Barros)
08/01/2021 – 21/11/2022	Mandato de Cúpula	Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (PGJ)	Cúpula Diretiva · MPPE	Eleição Ministerial (299 votos) / Decreto Governamental
28/11/2022 – Atual	Magistratura	Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco	2º Grau · TJPE (Quinto Constitucional)	Art. 94 da CF/88 (1º lugar lista tríplice TJPE - 30 votos / Nomeação Governador)
2025 – Atual	Justiça Eleitoral	Desembargador Eleitoral Substituto	Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)	Eleição pelo Tribunal Pleno do TJPE

📚 Síntese Metodológica e Fontes Consultadas

Diário Oficial Eletrônico do MPPE (portal.mppe.mp.br & diariooficial.mppe.mp.br): Varredura digital completa nos repositórios oficiais dos anos de 2013 e 2014 (468 edições), complementando as edições recentes de 2025 e 2026.
Portal Institucional do MPPE (mppe.mp.br): Registro histórico de concursos públicos, atas do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e atos normativos.
Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (portal.tjpe.jus.br): Biografia oficial e dados de posse do Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira (portal.tjpe.jus.br/web/tribunal-de-justica/paulooliveira) e Lista Oficial de Antiguidade dos Desembargadores do TJPE.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco (CEPE): Histórico de publicações institucionais e atos do Poder Executivo anteriores a 2013.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Registro da premiação nacional do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública (2015).

Levantamento Funcional e Histórico de Editais MPPE

📌 Regime Constitucional e Normativo de Provimento Inicial e Titularidade no MPPE

1.1 Concursos Públicos Gerais de Ingresso na Carreira do MPPE (Período até 2014)

1.2 Histórico Funcional, Titularidade e Editais de Cachoeirinha (Período até 2014)

2.2 Tabela Consolidada de Movimentações Funcionais de Paulo Augusto de Freitas Oliveira

📚 Síntese Metodológica e Fontes Consultadas